IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Interdição. Retardo mental. Lucidez. Necessidade de proteção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Retardo mental Lucidez Necessidade de proteção

Data de Publicação: 13/05/2015

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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Ação cautelar. Separação de corpos. Liminar fumus boni iuris. Periculum in mora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação cautelar Separação de corpos Liminar fumus boni iuris Periculum in mora

Data de Publicação: 10/06/2010

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